A nova Lei de Licitações e contratos administrativos, sancionada sob o n° 14.133, veio substituir a Lei N° 8.666/1993 (Lei de licitações e Contratos); a Lei do Pregão (Lei N° 10.520/2002) e os artigos 1° a 47 do Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei N° 12.462/2011), abrangendo a Administração Pública direta e indireta, da…
Por Monica Figueiredo Nascimento
A reforma trabalhista nasceu sob fogo cruzado, e ele está longe de acabar. Essas são as únicas certezas sobre a Lei n. 13.467/2017 que alterou significativamente a CLT.
Mal a referida Lei entrou em vigor - o que ocorreu no sábado passado, dia 11 de novembro - e o Presidente Michel Temer…
Por Monica Figueiredo Nascimento
Entre uma fase e outra da infindável Lava Jato, deserção de aliados, ataque da dita oposição, no dia 13 (sem qualquer superstição) deste último mês, o Presidente Michel Temer sancionou a comentada reforma trabalhista, sem qualquer veto e com a expectativa de não apenas atualizar as relações de trabalho, como também…
* Por Michel Cury
De acordo com o relatório elaborado pela consultoria Transactional Track Record (TTR), o movimento de fusões e aquisições no Brasil totalizou R$258,5 bilhões no ano de 2016, sendo que somente no quarto trimestre, foram movimentados R$87,29 bilhões.
Os setores mais dinâmicos e presentes nestas operações no País foram os de tecnologia e inovação,…
A Lei Complementar 155/2016 imprimiu significado jurídico para um conceito há muito tempo usado no mercado de tecnologia e inovação: investidor-anjo.
Normalmente, o termo é utilizado para designar uma pessoa física, com bom conhecimento técnico acumulado em anos trabalhando no mercado. Nesse sentido, o investidor-anjo é identificado por aliar expertise e recursos financeiros, que podem ser…