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Como escolher um escritório de advocacia para a sua empresa: 5 critérios que os grandes departamentos jurídicos avaliam

Geral13 horas ago3Views0Likes0Comments
Poucas decisões de gestão são tomadas com tão pouca informação quanto a contratação de um escritório de advocacia. Na maioria das empresas, a escolha nasce de uma indicação solta, de uma comparação de honorários ou - pior - da urgência de um problema que já estourou. A conta chega depois: retrabalho, prazos perdidos, insegurança na…

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Novas regras do PAT são questionadas no STF: o que muda para empresas que oferecem vale-alimentação e vale-refeição

Geral17 de junho de 202631Views0Likes0Comments
O Decreto nº 12.712/2025 promoveu alterações relevantes nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), especialmente no que se refere à atuação das operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). As mudanças, em vigor desde 10 de fevereiro, provocaram forte reação no setor de benefícios corporativos - e agora estão sob análise do Supremo…

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CSK obtém liminar que derruba a limitação ao uso de prejuízo fiscal em transação tributária

Geral27 de fevereiro de 202664Views0Likes0Comments
O juiz Guilherme Markossian de Castro Nunes, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu medida liminar para afastar as restrições impostas pelo Acórdão nº 2.670/2025 do TCU, que limitava a utilização de créditos de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa de CSLL em processos de transação tributária individual. A decisão judicial reconheceu que…

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A segunda fase da Reforma Tributária: LC 227/2026

Geral12 de fevereiro de 202664Views0Likes0Comments
Sancionada em 13 de janeiro, a Lei Complementar nº 227/2026 consolida a segunda fase da Reforma Tributária. A norma redefine a gestão do sistema e impacta diretamente o planejamento sucessório e o contencioso administrativo.   1. Comitê Gestor do IBS (CGIBS) Estados e Municípios passam a atuar de forma integrada na fiscalização e arrecadação: Regulamento Único: Normas uniformes…

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Sanção da Lei nº 15.265/2025: Oportunidades e armadilhas do novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)

Geral19 de dezembro de 2025108Views0Likes0Comments
Em 21 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.265/2025, norma que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) e promove alterações pontuais na tributação financeira. A nova legislação, já em vigor para fins de adesão, surge em um contexto de necessidade arrecadatória, oferecendo ao contribuinte uma janela para retificar…

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Violência Doméstica e os Impactos no Contrato de Trabalho

Geral15 de dezembro de 2025105Views0Likes0Comments
A violência doméstica ultrapassa a esfera privada e afeta diretamente a vida profissional da vítima. Por isso, o Direito do Trabalho e a Previdência Social oferecem mecanismos específicos de proteção. 1. Direitos trabalhistas da vítima •⁠ ⁠Faltas justificadas por até 6 meses quando amparada por medida protetiva (art. 473, CLT). •⁠ ⁠Manutenção do vínculo de emprego durante atendimentos…

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BC Protege+: Nova Ferramenta do Banco Central para Reforço da Segurança na Abertura de Contas

Geral15 de dezembro de 202598Views0Likes0Comments
O Banco Central do Brasil colocou em operação, nesta segunda-feira (01/12/2025), o BC Protege+, mecanismo voltado a aprimorar a segurança dos usuários do sistema financeiro nacional e mitigar fraudes relacionadas à abertura não autorizada de contas. A solução entrou em funcionamento às 10h do dia de seu lançamento e registrou 7.800 ativações nas primeiras horas…

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