Arquivos jurídico - Csk Advogados

Skip to content Skip to sidebar Skip to footer

Sugestões de formas de informar à parte consumidora: precauções para evitar conflitos com o que ofertado

jurídico13 de março de 202431Views 0Likes 0Comments

A Napoleão Bonaparte é atribuída a frase de que alguns tipos de ladrões tiram o bem mais precioso do ser humano: o tempo. E em meio a uma sociedade acometida pela ansiedade, pela informação em bullet points que o direito à informação (informar, ser informado e buscar informação) muito é afetado: leituras de…

Marco Legal das Stock Options

jurídico16 de fevereiro de 202463Views 0Likes 0Comments

Há pouco mais de cinco meses, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2724/2022, conhecido como " marco legal das stock options ". O PL tem como objetivo regulamentar os planos de opção de compra de ações (conhecidos como stock options ) concedidos por empresas a colaboradores como forma de…

Lei da equiparação salarial regulamentada pelo decreto nº 11.795/2023

jurídico, processos8 de fevereiro de 202467Views 0Likes 0Comments

Recentemente, a Lei nº 14.611, foi regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023, que entrou em vigor no dia 23/11/2023, estabelecendo a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres, trazendo novos critérios de remuneração entre homens e mulheres que desempenham funções de igual valor ou ocupam a mesma posição. Essas medidas são direcionadas a empresas com…

As armadilhas da hiper proteção ao consumidor

jurídico5 de fevereiro de 202458Views 1Likes 0Comments

Há muito tempo a proteção ao consumidor é um direito fundamental, previsto em diversas leis nacionais (p. ex., o Código de Defesa do Consumidor) e tratados internacionais (p. ex, a Convenção de Viena), para que assim sejam garantidos a segurança, a saúde e os interesses econômicos dos consumidores. No entanto, é importante destacar que a…

Medida Provisória prorroga legislação antiga de licitações

jurídico, News5 de abril de 2023162Views 0Likes 0Comments

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que a Medida Provisória n° 1.167, de 31/03/2023, que alterou a Nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133, de 01/04/2021, atendeu as demandas de diversas entidades representativas de gestores municipais, que solicitaram prazo adicional para se adaptarem à Nova Lei de Licitações. Desta…

Pacto antenupcial

jurídico15 de fevereiro de 2023178Views 0Likes 0Comments

Há alguns dias, levou-se a público notícia de um casal que estabeleceu no chamado pacto antenupcial penalidade, ou multa, para o caso de um dos envolvidos (os agora cônjuges) descumprir com deveres matrimoniais, especificamente o dever de fidelidade [1]. Como bem definido na notícia, o nome que melhor atende à situação daquelas pessoas que pretendem…

A revisão de contratos pela Administração Direta Federal e os prejuízos às empresas contratadas

jurídico23 de janeiro de 2023180Views 0Likes 0Comments

A Portaria Interministerial N° 1, de 11 de janeiro de 2023, firmada pelo exm° Ministro de Estado da Fazenda - FERNANDO HADDAD, pela exmª Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SIMONE NASSAR TEBET, e pela exmª Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - ESTHER DWECK, dispõe…

Renovação judicial da locação comercial

jurídico13 de janeiro de 2023185Views 0Likes 0Comments

Introdução. A Constituição do Brasil (CRFB/1988) definiu que o Poder Público tem como uma de suas muitas incumbências proteger ‘‘A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (...)’’ (artigo 170). Ao mencionar economia e livre iniciativa que surge a ideia de mercado, que, por sua vez, faz referência a duas…

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.