Ontem (11.01 – terça-feira) foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 214/22, que institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União.
De acordo…
A nova lei de licitações e contratos administrativos, n° 14.133, de 01/04/2021, abrange a Administração Pública direta e indireta, da União, Estados, DF e Municípios, e órgãos dos Poderes Legislativo…
A pandemia Covid 19 agravou a situação da Educação no país. O fechamento de escolas, embora necessário como medida sanitária, prejudica o aprendizado, o vínculo do estudante com a instituição…
Há décadas, a globalização vem expandindo as relações econômicas internacionais e os processos de produção, de logística e de comercialização transnacionais. Nessa gigantesca cadeia mundial de suprimentos, o Brasil importa…
A nova Lei de Licitações e contratos administrativos, sancionada sob o n° 14.133, veio substituir a Lei N° 8.666/1993 (Lei de licitações e Contratos); a Lei do Pregão (Lei N°…
Por Monica Figueiredo Nascimento
A reforma trabalhista nasceu sob fogo cruzado, e ele está longe de acabar. Essas são as únicas certezas sobre a Lei n. 13.467/2017 que alterou significativamente…
*Por Wagner Geyer Junior
A principal legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tem seu ano de publicação datada em 1943, tendo sido sancionada pelo então…
Por Monica Figueiredo Nascimento
Entre uma fase e outra da infindável Lava Jato, deserção de aliados, ataque da dita oposição, no dia 13 (sem qualquer superstição) deste último mês, o…
*Por Jade Luiza Pizzo
No dia 18 de julho de 2017 foi publicado o Decreto n. 9.094/17, que objetiva desburocratizar os serviços federais oferecidos às empresas.
O Decreto busca racionalizar os métodos…
* Por Fábio L. Santana
Em 1789, a Tomada da Fortaleza Medieval de Bastilha pelos revolucionários é considerada como o símbolo da Revolução Francesa, exatamente por ser esta prisão política uma marca do…
Muitos empreendedores procuram a InovAtiva Brasil - eleita a melhor aceleradora do país no Startups Awards 2016 - com dúvidas relacionadas a investimentos, acordos e ingresso de novos sócios na empresa,…
* Por Michel Cury
De acordo com o relatório elaborado pela consultoria Transactional Track Record (TTR), o movimento de fusões e aquisições no Brasil totalizou R$258,5 bilhões no ano de 2016,…