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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: SANÇÃO E VETOS

processos23 de agosto de 2021163Views0Likes0Comments
A nova lei de licitações e contratos administrativos, n° 14.133, de 01/04/2021, abrange a Administração Pública direta e indireta, da União, Estados, DF e Municípios, e órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário no exercício de funções administrativas. Porém, houve 22 vetos, sujeitos à revogação pelo Congresso Nacional. A nova Lei substitui a Lei 8.666/93 (licitações…

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COVID 19: R$ 3,5 BILHÕES DA UNIÃO PARA APRENDIZAGEM REMOTA EM RECURSOS DESCENTRALIZADOS

processos23 de agosto de 2021174Views0Likes0Comments
A pandemia Covid 19 agravou a situação da Educação no país. O fechamento de escolas, embora necessário como medida sanitária, prejudica o aprendizado, o vínculo do estudante com a instituição e aumenta a evasão escolar. O IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que cerca de 5,8 milhões de estudantes não têm acesso à…

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A VARIAÇÃO CAMBIAL E O REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

câmbio23 de agosto de 2021158Views0Likes0Comments
Há décadas, a globalização vem expandindo as relações econômicas internacionais e os processos de produção, de logística e de comercialização transnacionais. Nessa gigantesca cadeia mundial de suprimentos, o Brasil importa inúmeros insumos e matérias primas, como fertilizantes e herbicidas, produtos químicos e farmacêuticos, maquinários, motores, componentes eletrônicos, partes e peças de veículos, ferramentaria, equipamentos eletromecânicos,…

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A CLT mudou: e agora? Panorama geral de um movimento tardiamente iniciado

Sem categoria8 de agosto de 2017157Views0Likes0Comments
Por Monica Figueiredo Nascimento Entre uma fase e outra da infindável Lava Jato, deserção de aliados, ataque da dita oposição, no dia 13 (sem qualquer superstição) deste último mês, o Presidente Michel Temer sancionou a comentada reforma trabalhista, sem qualquer veto e com a expectativa de não apenas atualizar as relações de trabalho, como também…

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Insuretechs: a próxima tomada da bastilha?

Civil Law, startups28 de junho de 2017156Views0Likes0Comments
* Por Fábio L. Santana Em 1789, a Tomada da Fortaleza Medieval de Bastilha pelos revolucionários é considerada como o símbolo da Revolução Francesa, exatamente por ser esta prisão política uma marca do absolutismo francês. Deitada em berço esplêndido, certa classe de pessoas repousa em privilégios concedidos em decorrência de seu sobrenome ao arrepio de uma classe que, a…

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WEBINAR INOVATIVA – ASPECTOS JURÍDICOS PARA EMPREENDEDORES

Civil Law, startups18 de maio de 2017156Views0Likes0Comments
Muitos empreendedores procuram a InovAtiva Brasil - eleita a melhor aceleradora do país no Startups Awards 2016 -  com dúvidas relacionadas a investimentos, acordos e ingresso de novos sócios na empresa, negociação com investidores e outras questões de ordem legal. Para ajudar a rede de empreendedores InovAtiva a resolver estas dúvidas, a F.Tavares, Cury & Santana…

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5 aspectos jurídicos para rever antes de uma rodada de Venture Capital

Sem categoria14 de março de 2017160Views0Likes0Comments
* Por Michel Cury De acordo com o relatório elaborado pela consultoria Transactional Track Record (TTR), o movimento de fusões e aquisições no Brasil totalizou R$258,5 bilhões no ano de 2016, sendo que somente no quarto trimestre, foram movimentados R$87,29 bilhões. Os setores mais dinâmicos e presentes nestas operações no País foram os de tecnologia e inovação,…

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