O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que a Medida Provisória n° 1.167, de 31/03/2023, que alterou a Nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133, de 01/04/2021, atendeu as demandas de diversas entidades representativas de gestores municipais, que solicitaram prazo adicional para se adaptarem à Nova Lei de Licitações. Desta…
O retorno do voto de qualidade
Nas últimas semanas o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas de recuperação fiscal pelas quais pretende alcançar o tão almejado equilíbrio nas contas do governo.
Dentre as medidas, a que recebeu o maior destaque (e críticas, também) foi a reinstituição do voto de qualidade em…
O mundo de hoje tem como uma das principais características a rapidez. Pode-se expressar a ideia sob a óptica das dimensões geográficas: ‘’quanto mais avançam as formas de comunicação, menor ficam as fronteiras’’.
Em razão da Internet (a rede mundial de computadores), pessoas do mundo podem trocar informações praticamente em tempo real. Além desse contato,…