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TST muda critérios de estabilidade em doenças ocupacionais: impactos diretos para empresas e trabalhadores

Civil Law, Notícias4 de dezembro de 202547Views0Likes0Comments
A Tese Jurídica nº 125, aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho em abril deste ano, marcou uma alteração profunda na interpretação da estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional. O Tribunal decidiu eliminar dois requisitos que, durante décadas, limitaram o reconhecimento desse direito: o afastamento superior a quinze dias e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo…

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Nova regra do Pix amplia rastreamento de dinheiro desviado: o que muda na prática?

Notícias, Tributário3 de dezembro de 202545Views0Likes0Comments
Uma importante atualização nas normas do Banco Central, voltadas ao combate a golpes envolvendo transações por PIX entrou em vigor há uma semana, no último dia 23 de novembro. O objetivo da mudança é reforçar o rastreamento do dinheiro desviado e aumentar as chances de recuperação dos valores pelas vítimas, um avanço relevante diante do…

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Netflix X Procon

Jurídico, Notícias14 de outubro de 2025227Views0Likes0Comments
A Netflix discute judicialmente, perante o TJSP, a manutenção da multa administrativa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Procon em razão de práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, a penalidade decorreu de um conjunto de condutas lesivas aos consumidores, destacando-se a mais perceptível: a alteração da política de compartilhamento de senhas da plataforma, que…

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Governo de SP lançou novo edital de transação tributária com descontos de até 75%

Notícias14 de outubro de 2025108Views0Likes0Comments
O governo do Estado de São Paulo lançou um novo edital do programa para negociação de débitos tributários denominado “Acordo Paulista”. O edital prevê diversos benefícios válidos para débitos de ICMS, IPVA e ITCMD inscritos em dívida ativa, bem como multas aplicadas pelo Procon.  Dentre os benefícios estão descontos de até 75% sobre juros…

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Câmara dos Deputados aprova o PL que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e estabelece a tributação de altas rendas e dividendos

Jurídico, Notícias14 de outubro de 202595Views0Likes0Comments
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 1.087/25, que eleva a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil mensais, cria uma tributação adicional mínima sobre a alta renda e institui a taxação de dividendos. Assim, o projeto será encaminhado ao Senado. Ao invés de alterar as alíquotas, o PL aplicou…

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Medida Provisória prorroga legislação antiga de licitações

Jurídico, Notícias5 de abril de 2023328Views0Likes0Comments
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que a Medida Provisória n° 1.167, de 31/03/2023, que alterou a Nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133, de 01/04/2021, atendeu as demandas de diversas entidades representativas de gestores municipais, que solicitaram prazo adicional para se adaptarem à Nova Lei de Licitações. Desta…

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OS CONTRATOS EM QUADRINHOS

Notícias30 de dezembro de 2022383Views0Likes0Comments
O mundo de hoje tem como uma das principais características a rapidez. Pode-se expressar a ideia sob a óptica das dimensões geográficas: ‘’quanto mais avançam as formas de comunicação, menor ficam as fronteiras’’. Em razão da Internet (a rede mundial de computadores), pessoas do mundo podem trocar informações praticamente em tempo real. Além desse…

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