Arquivos Civil Law - Csk Advogados

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TST muda critérios de estabilidade em doenças ocupacionais: impactos diretos para empresas e trabalhadores

Civil Law, Notícias4 de dezembro de 202547Views 0Likes 0Comments

A Tese Jurídica nº 125, aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho em abril deste ano, marcou uma alteração profunda na interpretação da estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional. O Tribunal decidiu eliminar dois requisitos que, durante décadas, limitaram o reconhecimento desse direito: o afastamento superior a quinze dias e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo…

STJ confirma aplicação da Taxa Selic em dívidas civis, mesmo anteriores à Lei 14.905/2024

Civil Law7 de novembro de 202561Views 0Likes 0Comments

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em sua página de repetitivos o julgamento que trata da aplicação da Taxa Selic aos juros de mora em dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024, norma que alterou o artigo 406 do Código Civil¹. Na prática, o entendimento consolida uma discussão antiga: qual deve ser a taxa de…

Foi decretado o fim da burocracia !

Civil Law, Processos24 de julho de 2017259Views 0Likes 0Comments

*Por Jade Luiza Pizzo No dia 18 de julho de 2017 foi publicado o Decreto n. 9.094/17, que objetiva desburocratizar os serviços federais oferecidos às empresas. O Decreto busca racionalizar os métodos e exigências e integrar as informações entre órgãos de forma a simplificar o processo dos serviços públicos. Para as empresas, são duas as…

Insuretechs: a próxima tomada da bastilha?

Civil Law, Startups28 de junho de 2017254Views 0Likes 0Comments

* Por Fábio L. Santana Em 1789, a Tomada da Fortaleza Medieval de Bastilha pelos revolucionários é considerada como o símbolo da Revolução Francesa, exatamente por ser esta prisão política uma marca do absolutismo francês. Deitada em berço esplêndido, certa classe de pessoas repousa em privilégios concedidos em decorrência de seu sobrenome ao arrepio de uma…

WEBINAR INOVATIVA – ASPECTOS JURÍDICOS PARA EMPREENDEDORES

Civil Law, Startups18 de maio de 2017251Views 0Likes 0Comments

Muitos empreendedores procuram a InovAtiva Brasil - eleita a melhor aceleradora do país no Startups Awards 2016 - com dúvidas relacionadas a investimentos, acordos e ingresso de novos sócios na empresa, negociação com investidores e outras questões de ordem legal. Para ajudar a rede de empreendedores InovAtiva a resolver estas dúvidas, a F.Tavares, Cury & Santana…

Recuperação extrajudicial e suas modalidades

Civil Law30 de outubro de 2016287Views 0Likes 0Comments

Diante do atual cenário econômico, onde uma melhora no cenário econômico-financeiro aparenta vir a passos lentos, as empresas podem contar com um instrumento que navega entre um bom acordo negocial e a garantia vinda de uma decisão judicial. Chamada de Recuperação Extrajudicial, este procedimento serve para reequilibrar o passivo financeiro das empresas que possuem uma boa relação com seus…

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