A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que dispõe sobre as regras gerais de saúde e segurança no trabalho e sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), foi atualizada pela Portaria…
Com o início de um novo ano, as empresas devem priorizar as alterações nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), que costumam ser renovadas ou ajustadas neste período. A desatenção a…
Em 21 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.265/2025, norma que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) e promove alterações pontuais na tributação…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022. O texto institui regras rígidas para combater o chamado "devedor contumaz" e cria programas de incentivo à conformidade…
A violência doméstica ultrapassa a esfera privada e afeta diretamente a vida profissional da vítima. Por isso, o Direito do Trabalho e a Previdência Social oferecem mecanismos específicos de proteção.
1.…
O Banco Central do Brasil colocou em operação, nesta segunda-feira (01/12/2025), o BC Protege+, mecanismo voltado a aprimorar a segurança dos usuários do sistema financeiro nacional e mitigar fraudes relacionadas…
A Tese Jurídica nº 125, aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho em abril deste ano, marcou uma alteração profunda na interpretação da estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional. O Tribunal…
Uma importante atualização nas normas do Banco Central, voltadas ao combate a golpes envolvendo transações por PIX entrou em vigor há uma semana, no último dia 23 de novembro.
O…
O Senado Federal aprovou, em 05 de novembro de 2025, o PL 1.087/2025, uma das principais propostas de campanha do governo atual. O texto altera pilares do Imposto de Renda,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em sua página de repetitivos o julgamento que trata da aplicação da Taxa Selic aos juros de mora em dívidas civis anteriores à…
A Lei da Liberdade Econômica modernizou o ambiente de negócios brasileiro ao simplificar registros, reduzir formalidades e incentivar o empreendedorismo. A digitalização das juntas comerciais e o processo automatizado de…
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou 69 novas teses jurídicas de aplicação obrigatória em todo o país. Essas decisões fazem parte do procedimento de reafirmação de jurisprudência, que…