1) Introdução
Embora não se trate de tema inédito no âmbito de nossos Tribunais Superiores, como se depreende do Acórdão publicado em sua versão final no Diário de Justiça[1] de…
Diante do atual cenário econômico, onde uma melhora no cenário econômico-financeiro aparenta vir a passos lentos, as empresas podem contar com um instrumento que navega entre um bom acordo negocial e…