DCBE 2026: Abertura do Prazo e Principais Providências

Em 15 de fevereiro de 2026 tem início o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anual, referente à data-base de 31 de dezembro de 2025. A entrega da DCBE anual deverá ocorrer até 05 de abril de 2026.

A DCBE anual é uma obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que detenham ativos no exterior cujo valor total seja igual ou superior a milhão de dólares ou o equivalente em outras moedas.

Na hipótese de ativos acima de cem milhões de dólares, a DCBE é apresentada de forma trimestral em calendário próprio.

A entrega da DCBE é eletrônica através da plataforma do Banco Central.

 

Principais Providências para o Cumprimento da DCBE

1. Levantar Documentos e Informações Financeiras

· Demonstrações financeiras de empresas sediadas no exterior: Balanço patrimonial, demonstração de resultado e outros documentos que permitam a mensuração patrimonial das empresas nas quais se tem participação societária.

· Extratos de contas e investimentos: Reunir extratos de contas bancárias, aplicações financeiras, fundos de investimento, títulos, ações e outros ativos mantidos fora do Brasil com saldo na data-base.

2. Identificação de Bens e Direitos no Exterior

· Bens reais: imóveis, embarcações e aeronaves localizados no exterior.

· Direitos e créditos: empréstimos concedidos, créditos comerciais, participações societárias.

· Ativos financeiros: depósitos, ações, títulos de dívida e instrumentos financeiros.

· Criptoativos custodiados fora do Brasil, quando aplicável.

Cada item deve ser descrito com detalhes de natureza, localidade, moeda e valor na data-base.

3. Conversão de Valores e Critérios de Avaliação

· Os valores devem ser convertidos para dólares americanos (USD) conforme as regras de conversão do Banco Central, observando o câmbio de fechamento na data-base (31/12/2025).

· A avaliação de ativos que não possuem cotação direta deve seguir critérios definidos pelo regulador.

4. Organização e Compliance

· Revisar a consistência com outras obrigações fiscais (como o IRPF/IRPJ) para evitar divergências de informações.

· Documentação comprobatória deve ser mantida por, no mínimo, 10 anos, conforme exigido pelas normas do Bacen.

A não entrega, entrega com informações incorretas ou fora do prazo pode sujeitar o declarante a multas administrativas e outras sanções previstas pela regulamentação do Banco Central, conforme a natureza da infração.