*Por Luiz Sibahi e Michel Cury
Não basta ter uma boa ideia, o empreendedor precisa saber como colocar em prática e fazer seu plano funcionar, planejando e organizando toda a sua atividade, o que implica em pensar na gestão, pessoal, processos e produtos que serão utilizados no desenvolvimento de sua operação.
Além de toda essa estruturação técnica, há a necessidade básica de financiamento, alinhado com os propósitos do negócio.
Em geral, uma Startup passa por várias etapas durante seu desenvolvimento, cada qual comum tipo de financiamento mais adequado. A forma que o empreendedor irá escolher para bancar os custos de suas atividades irá variar não só pela natureza de sua operação, como também pela maturidade do negócio.
Importante lembrar que não há uma definição rígida para cada tipo de financiamento, como se uma determinada forma fosse aplicável apenas para certo momento. As peculiaridades do caso concreto são sempre fluídas, e por isso é recomendável que tanto a escolha como a negociação que a empresa enfrentará sejam devidamente assessoradas por um especialista. Neste artigo, pretendemos abordar as principais formas de financiamento que uma Startup pode utilizar, e as eventuais implicações jurídicas a elas relacionadas.
Assim, elencamos as diferentes formas de financiamento de uma Startup associando um determinado momento de sua trajetória, mas com a ressalva de que não se trata de algo rígido. Além disso, iremos entender quais são os principais riscos e vantagens do ponto de vista jurídico a elas relacionadas.
Recursos Informais
Podemos chamar de recursos informais aqueles obtidos com parentes ou amigos, geralmente no início da operação. É uma opção preferível para “botar de pé” a empresa sem comprometer grandes quantias ou enfrentar o custo de um financiamento. Em um contexto de confiança, é comum que se recorra às pessoas próximas para obter recursos. Quando se acredita na proposta, então as partes podem celebrar algum tipo de acordo, como um empréstimo, mas que dificilmente é formalizado, justamente por estar dentro de um contexto de pessoalidade.
Nesse caso, junto com a reflexão de envolver pessoas próximas na sua atividade, cabe ao empresário a habilidade de separar as atividades negociais de sua vida pessoal, linha tênue que pode prejudicar não só o futuro da empresa, como a relação das partes, e ainda dar origem à disputas judiciais desgastantes.
Assim, se optar por essa via, é bastante recomendável que o empresário prepare um instrumento jurídico, mesmo que simples, que delimite os principais pontos do acordo celebrado. O fato de se dar algum formalismo à relação não implica em enrijecer sua estrutura, de modo que os benefícios que ela traz, como ausência de juros, prazos longos e reajustáveis, permanece. O que importa aqui é formalizar um documento que clarifique, sobretudo para terceiros, as características da relação que se formou, e garanta segurança jurídica para a empresa.
Empréstimo Bancário
O empréstimo bancário não é uma forma nova de financiar a empresa. Contudo, no atual cenário econômico, pode se tornar não só bastante custoso como de difícil acesso. Primeiro porque muitos dos serviços financeiros oferecidos por um banco trazem quantidades variáveis de taxas e juros, que se acumulam no caso de alguma eventualidade no sucesso da operação. Em segundo lugar, os bancos solicitam garantias, que nem sempre o empresário pode ou deseja oferecer. Por isso, o financiamento bancário é uma opção desaconselhável na fase embrionária da empresa.
Tratam-se de organizações cuja operação é toda formalizada, de modo que, do ponto de vista jurídico, existem duas principais preocupações: os tipos de garantias oferecidas, e os casos de resolução antecipada ou obrigatória dos contratos. Essas hipóteses não consistem em riscos propriamente, mas são os pontos de atenção que qualquer investidor irá observar quando analisar os contratos da Startup. Por isso, é preciso prestar bastante atenção para não oferecer garantias essenciais ao negócio, ou aceitar condições resolutivas abusivas.
Crowdfunding
O crowdfunding é uma forma bastante recente de financiamento, pela qual um grupo relativamente anônimo se dispõe a financiar um projeto, com ou sem contrapartidas – como um produto ou serviço oferecido pela empresa. Também chamada de “financiamento coletivo”, ele é usado para todo tipo de empreendimento, não apenas Startups. Em geral, o sucesso desses projetos depende de um apelo social e de um grande impacto, capaz de fazer as pessoas se engajarem nele. Se bem-sucedido, tem um custo relativamente baixo para levantar a empresa com uma contrapartida adequada.
Apesar de bastante sedutor, o financiamento coletivo sofre do mesmo problema que a obtenção de recursos informais: a falta de segurança jurídica. Assim, a maior atenção reside na falta da devida preocupação formal, que se mostra ainda mais complexa, pois deve abranger além de questões societárias, também de propriedade intelectual. A sugestão, portanto, é buscar se precaver, principalmente em plataformas digitais de financiamento, por meio de acordos de confidencialidade, pelo qual se possa responsabilizar por qualquer dano sofrido.
Investimento anjo
A figura do investimento anjo foi regulada pela Lei Complementar 155/2016. Você pode ler um artigo específico e mais detalhado apenas sobre essa lei clicando neste link.
Na forma da Lei, o investidor-anjo é separado da administração da empresa, e seu aporte fica fora do capital social, o que significa que ele não pode ser responsabilizado legalmente pelas obrigações da empresa. Apesar de diminuir os riscos, a Lei estabelece limites para esse tipo investimento, o pode acabar engessando a relação.
Na prática do mercado, contudo, muitas vezes a Startup busca um investidor que possa contribuir na atividade da empresa, além de aportar recursos, vulgarmente também chamado de investidor-anjo. Nesse caso, o investimento não precisa respeitar os termos da Lei, mas também não recebe sua proteção.
Fundos de Investimento: Seed Capital, Venture Capital e Private Equity
A empresa pode levar um tempo variável até confirmar sua viabilidade econômica. Quando a Startup alcança um patamar mais robusto e já possui estrutura, faturamento e pessoal, já é possível dar um passo além na busca por maiores projetos. Contudo, mesmo com um faturamento que chegue à casa dos milhões, ainda há uma grande imprevisibilidade e riscos econômicos que os possíveis investidores levam em conta.
Os fundos de investimentos acabam se especializando em determinadas etapas do desenvolvimento das empresas, em relação ao tipo de aporte que desejam fazer. Com base nessa perspectiva os fundos de investimento recebem sua denominação. O Seed Capital por ter como objetivo empresas ainda em etapa inicial e precisam de investimento; o Venture Capital é um tradicional capital de risco, que apostam num gap de grande valorização; e os fundos de Private Equity buscam empresas substancialmente maiores para investir.
Vemos então que, apesar da diferença na estratégia econômica, os três são muito próximos do ponto de vista da estratégia jurídica. Todos eles são caracterizados pela mesma formalidade, inexistindo grandes diferenças na técnica jurídica que será operacionalizada nos aportes feitos.
Do ponto de vista legal, podemos falar em um “ritual jurídico” seguido pelos Fundos de Investimento. Todo esse ritual, inclusive pelo tamanho das empresas, deve ser sempre negociado junto de assessores legais devidamente capacitados. Os principais documentos que compõem esse processo são: Acordo de Confidencialidade, Termo de Compromisso, Carta de Intenções, Memorando de Entendimentos. Esses documentos preparam a entrada do Fundo na empresa, que deverá executar uma diligência legal para apurar detalhes e então executar os documentos finais. Assim, finalmente, pode-se chegar a um acordo de Compra e Venda, ou um Acordo de Subscrição de novas ações, assim como um Acordo de Acionistas, dependendo do que for negociado.
Em todas essas etapas, o empreendedor deve estar preparado para negociação e saber se proteger de qualquer eventualidade. Por isso, a assessoria especializada faz diferença, desde o primeiro estágio de uma Startup, quando busca os primeiros recursos, durante seu desenvolvimento, até nas etapas mais avançadas, como uma operação de fusão ou aquisição.
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